Data: 04/05/2026

Hora inicial: 18h

Localização

Câmara de Vereadores de Progresso

Frei Constantino, 148
Bairro: Centro
Progresso/RS

PROJETOS COM PARECER FAVORÁVEL

 

PROJETO DE LEI Nº 3126.10, DE 27 DE ABRIL DE 2026.

ORIGEM: EXECUTIVO MUNICIPAL

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública que identifica e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 3127.10, DE 30 DE ABRIL DE 2026.

ORIGEM: EXECUTIVO MUNICIPAL

Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura.

Comissões participantes