Reuniões das Comissões

PROJETO COM PARECER FAVORÁVEL
PROJETO DE LEI Nº 3118.10, DE 06 DE ABRIL DE 2026.

Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura.

PROJETO BAIXADO PARA ANALISE
PROJETO DE LEI N° 3119.10, DE 06 DE ABRIL DE 2026.

Institui a Base Cartográfica de Referência Oficial do Município de Progresso/RS e dá outras providências