Sessão Plenária 02/03/2026

Sessão Ordinária em 02 de março de 2026.

Projetos Aprovados por Unanimidade

📌 Projeto de Lei nº 3.097/2024

Autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria de Assistência Social e Cidadania, no valor de R$ 67.146,00, destinado à contratação de empresas habilitadas para o desenvolvimento dos seguintes cursos:

Básico de Eletricista Predial – 80 horas

Técnicas Básicas para Serviços Domésticos – 40 horas

Informática para Adolescentes – 80 horas

Assentamento de Placas Cerâmicas – 60 horas

O objetivo é promover qualificação profissional e ampliar oportunidades de inserção no mercado de trabalho.

📌 Projeto de Lei nº 3.098/2024

Autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria de Assistência Social e Cidadania, no valor de R$ 38.000,00, destinado ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

O recurso será inserido no orçamento para cobertura de despesas amparadas pela Lei Municipal nº 3.020, que institui o Programa de Guarda Subsidiada em família extensa ou ampliada para crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social por violação de direitos, além de outras providências.

O vereador Marildo Gottardi (Progressistas) apresentou três importantes indicações ao Poder Executivo Municipal, todas voltadas ao fortalecimento da cultura, da identidade histórica e do desenvolvimento educacional do município de Progresso.

📚 Preservação da história do município

Indicação nº 022.10/2026

O parlamentar solicita a contratação de profissional habilitado na área de História para realizar o levantamento, registro, organização e preservação da história do município.

A proposta visa resgatar a memória histórica local, valorizando pioneiros, famílias fundadoras, acontecimentos marcantes e o desenvolvimento econômico, social e cultural da comunidade. O trabalho poderá resultar na produção de livro oficial, documentário, acervo digital e outros materiais educativos e culturais, fortalecendo o sentimento de pertencimento da população e incentivando o turismo histórico.

🌍 Incentivo ao intercâmbio cultural

Indicação nº 023.10/2026

O vereador propõe a criação de critérios e mecanismos para incentivar e ampliar o intercâmbio cultural em Progresso.

A iniciativa busca viabilizar parcerias com instituições culturais e educacionais, permitindo que estudantes, professores, artistas e munícipes participem de projetos de troca de experiências com outros municípios, estados ou países. Segundo o parlamentar, o intercâmbio cultural amplia horizontes, fortalece a identidade local e contribui para o crescimento pessoal e profissional dos participantes.

🇮🇹 Implantação de oficina de Língua Italiana

Indicação nº 024.10/2026

Marildo Gottardi solicita que o Executivo estude a viabilidade da implantação de oficina de Língua Italiana no município.

A proposta tem como objetivo valorizar as raízes culturais da comunidade, considerando a forte influência da imigração italiana na formação social e econômica local. A oficina poderá ser ofertada por meio do Departamento de Cultura ou da Secretaria Municipal de Educação, conforme viabilidade técnica e orçamentária.

O vereador destaca que a iniciativa contribuirá para o resgate das tradições, fortalecimento da identidade cultural e ampliação de oportunidades educacionais aos munícipes.

 Estiveram presente um grupo de estudantes e professoras que retornaram recentemente de um intercâmbio cultural em Vernole, na Itália, os jovens frequentaram a escola regular, participaram de atividades culturais e ficaram hospedados em casas de famílias locais. A iniciativa, apoiada pela Administração Municipal e por professoras envolvidas no projeto, marcou a retomada do intercâmbio entre as duas cidades após 25 anos.

Decreto legislativo nº 179.10/2026 de 02 de março de 2026. Ficam APROVADAS as Contas Anuais do Executivo Municipal de Progresso no exercício de 2023, conforme parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos, que acompanhou a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Processo, 789-0200/23-5, que emitiram parecer favorável com ressalvas, ao Prefeito Paulo Gilberto Schmitt.  Vice Prefeito Luiz Paulo Manini parecer Favorável, inexistência de falhas.