Sessão Plenária 23/02/2026

Data: 23/02/2026

Hora inicial: 19h

Pauta

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Ata

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Localização

Câmara de Vereadores de Progresso

Frei Constantino, 148
Bairro: Centro
Progresso/RS

Sessão Ordinária – 23 de fevereiro de 2026

Durante Audiência Pública, foram apresentados pelo Secretário Municipal de Saúde, Luiz Paulo Manini, e posteriormente apreciados e questionados pelo Poder Legislativo, os relatórios integrantes do Módulo DIGISUS de Planejamento:

3º RDQA – Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior, referente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2025;

RAG – Relatório Anual de Gestão 2025;

RMGS – Relatório Municipal de Gestão da Saúde, referente ao terceiro quadrimestre de 2025 (setembro a dezembro).

Aprovação de Projeto de Lei

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 3095.10/2026, que autoriza a ampliação da carga horária de contratação emergencial de profissional habilitado na função de Instrutor de Artes Visuais, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Com a aprovação, a carga horária passa de 16 para 24 horas semanais, ampliando em 8 horas o atendimento aos alunos da Banda Municipal Disma Honorato Agostini, criada pela Lei Municipal nº 1.125/2003.

A ampliação será destinada às seguintes atividades:

4 horas semanais na E.M.E.F. Fidêncio Battisti, na sede municipal;

4 horas semanais na E.M.E.I. Gente Miúda, também na sede municipal.

A medida visa fortalecer as atividades culturais e educacionais desenvolvidas pela Banda Municipal, ampliando o acesso dos estudantes às práticas artísticas e contribuindo para a formação cultural no município.

O prazo da ampliação acompanhará o ano letivo de 2026 e a vigência do Contrato Administrativo nº 782.10.

A Administração Municipal destaca que o investimento na cultura e na educação reafirma o compromisso com o desenvolvimento integral dos alunos e com a valorização das atividades artísticas locais.

Câmara de Vereadores realizará Ato Solene em homenagem a ex-prefeitos e vice-prefeitos de Progresso

A Câmara de Vereadores de Progresso aprovou o Decreto Legislativo nº 177.10/2026, que dispõe sobre a realização de Ato Solene em homenagem aos ex-prefeitos, ex-vice-prefeitos e aos atuais detentores desses cargos que exerceram ou exercem seus mandatos entre os anos de 1989 e 2026.

A iniciativa tem como objetivo reconhecer a relevância histórica, cívica e institucional dos gestores que contribuíram para o desenvolvimento do município desde os primeiros anos após a emancipação.

A solenidade será realizada na data da inauguração oficial do pontilhão da Rua Frei Constantino, no Centro da cidade.

Ex-prefeitos homenageados:

Ari Ângelo Bagatini

Valmor Francisco Soletti

Luiz Paulo Manini

Edegar Antonio Cerbaro

Gilberto Gaspar Costantin

Paulo Gilberto Schmitt

Ex-vice-prefeitos homenageados:

Dr. Nestor Mottin

Dr. Vito Luiz Iorra

Raul Zanuz

Valdir Luiz Pellenz

Paulo Gilberto Ferrari

Luiz Fernando Dalcin

Dr. Luciano Garcia dos Passos

Adriano Guaragni

Luiz Paulo Manini

Vanderlei José Talini

A homenagem simboliza o reconhecimento público do Poder Legislativo aos cidadãos que assumiram a responsabilidade de conduzir o Executivo Municipal ao longo das últimas décadas, contribuindo para a consolidação administrativa, política e social de Progresso.

O presidente da Câmara destacou que o ato representa um momento histórico de valorização da trajetória política do município e de respeito às lideranças que ajudaram a construir o progresso local.

Matérias legislativas apresentadas