Sessão Plenária 29/12/2025

Sessão ordinária em 29 de dezembro de 2025.

Projetos aprovados por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 3077.10, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.

Que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos emergenciais, de caráter temporário, para atender necessidades da Secretaria de Educação e Cultura.

Monitor infantil: 04 (quatro) contratos que serão preenchidos pelos candidatos classificados em Processo Seletivo, a ser realizado pelo Município.  

Monitor Infantil: carga horária semanal de 42 horas, salário mensal de R$ 2.924,86 (dois mil, novecentos e vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos).

Com prazo dos contratos será pelo período de até 01 (um) ano, podendo ser prorrogados por igual período, de um ano, dentro do limite permitido em Lei.

Distribuídos da seguinte forma entre as escolas.

a)02 (dois) para a E.M.E.F. Fidencio Battisti, da Sede Municipal, turnos da manhã e tarde;

b)01 (um) para a E.M.E.F. São Valentim, da Sede Municipal, turnos da manhã e tarde;

c)01 (um) para a E.M.E.I. Gente Miúda, da Sede Municipal, turnos da manhã e tarde:

REQUERIMENTO Nº 116.10/2025 DE AUTORIA: Júlio Cesar Alcará – PDT Júlio Cesar Talini- PDT Gabriel Fernando de Col Alcará-PDT.

PROJETO DE LEI Nº 3078.10, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.

Que cria o Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (CCFV) do Município de Progresso/RS, sendo denominado de Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (CCFV) Jurandyr Bento Soletti, instalado no prédio público localizado na Rua Aleixo Lourenço Favaretto, Nº 60, Bairro Centro, na cidade de Progresso/RS.

REQUERIMENTO Nº 116.10/2025 DE AUTORIA: JÚLIO CESAR ALCARÁ – PDT JÚLIO CESAR TALINI- PDT GABRIEL FERNANDO DE COL ALCARÁ-PDT.

Que por meio da Secretaria competente, para que proceda à análise técnica de viabilidade visando à substituição dos tachões utilizados como redutores de velocidade, atualmente instalados na Avenida Gramado, no Bairro São Francisco, por lombadas físicas (quebra-molas), devidamente projetadas conforme legislação aplicável.

Projeto baixado na Comissão de justiça e redação.

PROJETO DE LEI Nº 3079.10, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.

Que institui o Programa de Guarda Subsidiada, em família extensa ou ampliada, de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social por violação de direitos.