Data: 01/12/2025

Hora inicial: 18h

Localização

Câmara de Vereadores de Progresso

Frei Constantino, 148
Bairro: Centro
Progresso/RS

PROJETO DE LEI Nº 3063.10, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel, para o repasse de recursos financeiros, abre Créditos Especial e Suplementar no Orçamento Municipal vigente e dá outras providêncais.(incluso)

PROJETO DE LEI Nº 3064.10, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.

Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD do Município de Progresso/RS, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.