Sessão Plenária 17/11/2025

Data: 17/11/2025

Hora inicial: 19h

Pauta

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Ata

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Arquivos anexados

Localização

Câmara de Vereadores de Progresso

Frei Constantino, 148
Bairro: Centro
Progresso/RS

Projetos aprovados na Sessão ordinária em 17 de novembro de 2025.

Projeto de Lei Nº 3048.10 (30 de outubro de 2025):

Objetivo: Abertura de crédito especial de R$ 27.000,00 no orçamento da Secretaria de Saúde.

Finalidade: O crédito visa financiar o Programa do Estado RS/SUS Gaúcho, que cofinancia o transporte sanitário intermunicipal, para reduzir ausências em consultas do SUS e garantir o transporte de pacientes para tratamentos agendados fora do município.

Projeto de Lei Nº 3049.10 (30 de outubro de 2025):

Objetivo: Abertura de crédito especial de R$ 299.799,55 para a Secretaria da Agricultura e Gestão Ambiental.

Finalidade: O montante será utilizado para recuperar estradas vicinais afetadas por eventos climáticos adversos. O recurso vem de um convênio com o Estado do RS (FPE 648/2025), focado na recuperação de vias públicas rurais.

Projeto de Lei Nº 3050.10 ( 30 de Outubro de 2025):

Objetivo: Abertura de créditos suplementares no orçamento municipal de R$ 636.000,00.

Destinação: Diversos valores para a Secretaria de Administração, Finanças, Obras, Agricultura, e Saúde, para cobrir custos como publicações administrativas, pagamento de servidores e despesas com recuperação de estradas rurais.

Projeto de Lei Nº 3054.10 (4 de novembro de 2025)

Objetivo: Instituir um sistema de Vale-Alimentação para os servidores públicos do Município de Progresso/RS.

Projeto de Lei Nº 3056.10 (10 de novembro de 2025):

Objetivo: Abertura de crédito suplementar de R$ 250.000,00 na Secretaria de Saúde.

Justificativa: O valor será destinado a cobrir despesas de atendimento à saúde, especialmente ao Hospital Santa Isabel e outros hospitais regionais, devido ao orçamento inicial ter sido superado.

Indicação Nº 018.10/2025:

Autoria: Vereador Suplente Cleto Luis Casanova-PL

Solicitar a instalação e demarcação de vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência no município, conforme a legislação vigente.

Resolução de Mesa Nº 13.10/2025 (17 de novembro de 2025):

Alteração do local da Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Progresso/RS para a Comunidade de São Luiz, utilizando o Ginásio da Comunidade para a sessão de 24 de novembro de 2025.

Projeto de Lei Nº 149.10/2025 (17 de novembro de 2025):

Autoria do Vereador Rogério José Vittorazzi-Progressistas.

Concede o título de Cidadão Progressense ao Senhor Omar Abdel Jaber Omar Abdel Razek, como reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade de Campo Branco.

A entrega do título ocorrerá na sessão ordinária em 24 de novembro de 2025, na Comunidade de São Luiz.

Matérias legislativas apresentadas