Sessão Plenária 25/08/2025

Data: 25/08/2025

Hora inicial: 19h

Pauta

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Ata

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Arquivos anexados

Localização

Câmara de Vereadores de Progresso

Frei Constantino, 148
Bairro: Centro
Progresso/RS

SESSÃO ORDINÁRIA EM 25 DE AGOSTO DE 2025, 19h.

Projetos Aprovados por Unanimidade.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 3029.10, DE 14 DE AGOSTO DE 2025.

Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, pessoal para atender serviços da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Públicos e Trânsito e Secretaria da Agricultura e Gestão Ambiental.

Contratar emergencialmente e em caráter temporário, pessoal para atuar em serviços da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Públicos e Trânsito e Secretaria da Agricultura e Gestão Ambiental, na função e quantidade a seguir especificada, com vistas a suprir necessidades daquelas pastas:

Operário, 03 contratos, com carga horária de 44 horas semanais. A remuneração : R$ 1.726,11 (um mil setecentos e vinte e seis reais e onze centavos),

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 3030.10, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.

Autoriza o Município a receber em doação uma área de terras com a superfície de 4.000,00m², para o fim específico de construção de um ginásio poliesportivo anexo à Escola Municipal de Ensino Fundamental Fidêncio Battisti, bem como para atividades diversas, desde que comprovado o interesse público.

de propriedade de João Antonio Brunetto (sucessão) e Zulmira Teresinha Manini Brunetto.

REQUERIMENTO Nº. 111.10/2025

AUTORIA: Plenáro

Requerer ao Poder Executivo Municipal, para que, no prazo legal, encaminhe a esta Casa Legislativa relação detalhada de todas as áreas de propriedade do Município, incluindo, entre outras informações relevantes:

Localização (endereço ou coordenadas geográficas);

Área total (em metros quadrados ou hectares);

Destinação atual (uso administrativo, educacional, saúde, lazer, área verde, etc.);

Situação registral (se está devidamente registrada em cartório em nome do Município);

Situação de ocupação (se está ocupada, alugada, cedida, desocupada, etc.);

Informações sobre possíveis litígios ou pendências judiciais envolvendo a posse ou propriedade.

O presente requerimento visa garantir transparência na gestão do patrimônio público, bem como subsidiar os trabalhos de fiscalização e de planejamento urbano por parte desta Casa Legislativa.

Assumiu cadeira no Legislativo o Vereador suplente JULIO CESAR TALINI, eleito pelo Partido Democrático Trabalhista (12-PDT), decorrente de licença para tratamento de saúde com apresentação de atestado médico pelo Vereador titular Júlio Cesar Alcará-, pelo período 25 de agosto 2025 a 08 de setembro de 2025 (15 dias).

Matérias legislativas apresentadas