Sessão Plenária 18/08/2025

SESSÃO ORDINÁRIA EM 18 DE AGOSTO DE 2025, 19h.

 PROJETO DE LEI Nº 3027.10, DE 11 DE AGOSTO DE 2025.

Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, profissional habilitado para atender necessidades imediatas nos serviços da Secretaria de Educação e Cultura.

Função de Assistente Social, 01 contrato, com carga horária semanal de 10h, para atuar em apoio aos alunos matriculados nas Escolas Municipais;

 Remuneração equivalente ao padrão “11” (R$ 5.274,57) do Quadro Permanente de Cargos do Município proporcional à carga horária estabelecida  (10 horas).

A autorização solicitada visa contratação de profissional para atuar na Secretaria de Educação e Cultura, na função de assistente social, com carga horária de 10h semanais.

Dentre as ações desse servidor podemos destacar o acompanhamento às crianças em vulnerabilidade social, bem como a alunos com dificuldade no aprendizado. Ainda para atuar junto aos  núcleos familiares dos estudantes assistidos, a fim de corrigir distorções que contribuem para dificultar o rendimento dos estudantes em sala de aula. Também para orientar o convívio em grupo, consequentemente contribuindo para alcançar melhores resultados.

INDICAÇÃO nº 12.10/2025

AUTORIA: Vereador Valmir Quevedo – PL

Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de instituir incentivos fiscais, tributários ou administrativos às empresas instaladas no município que mantenham um número mínimo de funcionários formalmente contratados, como medida de estímulo à geração e preservação de empregos, contribuindo para o enfrentamento da crise econômica.

JUSTIFICATIVA:

Diante da crise econômica que o país está enfrentando, torna-se fundamental adotar medidas eficazes para preservar empregos e garantir a saúde financeira das empresas, especialmente das que atuam no âmbito municipal. A instabilidade econômica afeta diretamente o setor produtivo, reduzindo a capacidade de investimento e comprometendo a geração de renda para muitas famílias.

Nesse cenário, é de extrema importância que o Poder Público Municipal adote políticas de incentivo às empresas locais que mantêm seus quadros de funcionários, mesmo diante das adversidades. A concessão de benefícios fiscais, facilidades administrativas ou outras formas de apoio poderá funcionar como um estímulo direto à manutenção de empregos, promovendo também o desenvolvimento econômico sustentável do município.

Além de mitigar os impactos sociais da crise, essa medida representa um investimento estratégico na economia local, fomentando a atividade produtiva, evitando demissões em massa e assegurando o equilíbrio entre o setor público e privado.