Poder Legislativo realizará Sessão Ordinária de 24 de novembro de 2025 na Comunidade de São Luiz, no ginásio local.
PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE
Sessão Ordinária – 03 de novembro de 2025
PROJETO DE LEI Nº 3042.10, de 22 de outubro de 2025.
Assunto: Autoriza e homologa Termo de Cooperação entre o Município de Progresso e o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, com a interveniência da Brigada Militar.
Objetivo: Garantir a manutenção e funcionamento da Unidade da Brigada Militar no Município, visando ampliar a eficácia operacional e a segurança da comunidade.
PROJETO DE LEI Nº 3043.10, de 24 de outubro de 2025
Assunto: Denominação de pontes municipais e via pública.
Denominações:
Edvino Joner – Barrinha
Danilo Borghetti – Barrinha
João Rabaiolli – Barrinha
Iles Tereza Campiol Guaragni (Professora Iles) – Linha Moisés (divisa com Boqueirão do Leão)
Terezinha Maria Lazzaron – Xaxim
Doralino Schneiger – Lajeado do Meio
Danilo Daniel – Lajeado do Meio
Vitório Vittorazzi – Lajeado do MeiO
“Luiz Dell’Osbel” a Estrada Geral de Três Lagoas à Barra do Dudulha.
PROJETO DE LEI Nº 3044.10, de 27 de outubro de 2025
Assunto: Autoriza o Município a integrar o Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (CISVALE).
Justificativa: O consórcio oferece serviços médicos especializados, licenciamento ambiental, horas-máquina e outras ações de interesse público, promovendo economia e eficiência administrativa.
Finalidade: Autorizar o Executivo a firmar convênios e contratos de rateio de despesas.
PROJETO DE LEI Nº 3046.10, de 27 de outubro de 2025
Assunto: Reconhece como evento oficial do Município a Festa de Encerramento das Atividades da União Progressense de Clubes de Mães 2025, com troca de gestão.
Autorização: Firmar Termo de Colaboração com a entidade.
Valor do repasse: R$ 1.500,00
Data do evento: 15 de novembro de 2025.
Finalidade: Custeio das despesas de organização do evento.
PROJETO DE LEI Nº 3052.10, de 30 de outubro de 2025
Assunto: Concede isenção do ISSQN às obras executadas pela Câmara de Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari (CIC VT).
Locais das obras:
Obra 01: Canalização no Arroio Baptista Armani (trecho entre as ruas Quatro de Novembro e Frei Constantino – extensão de 100m).
Obra 02: Ponte sobre o Arroio Baptista Armani, na Rua Frei Constantino (extensão de 34m).
Justificativa: Obras de reconstrução e macrodrenagem urbana em áreas atingidas pela enxurrada de 30 de abril de 2024, executadas pela CIC VT em parceria com o Município.
PROJETO DE LEI CM Nº 148/2025, de 27 de outubro de 2025
Assunto: Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 2.868/2024, que fixa o subsídio do Presidente da Câmara Municipal para a Legislatura 2025/2028.
Nova redação: Subsídio mensal de R$ 7.439,59.
Motivo: Adequação à orientação do Tribunal de Contas do Estado do RS, que recomenda a incorporação da verba de representação ao subsídio total do Presidente, conforme o §4º do art. 39 da Constituição Federal.
REQUERIMENTO Nº 113.10/2025
Autor: Vereador Ronaldo Paloschi (MDB)
Assunto: Solicita a realização da Sessão Ordinária de 24 de novembro de 2025 na Comunidade de São Luiz, no ginásio local.
Data de publicação: 04/11/2025
Créditos: João Davi Guaragni
Créditos das Fotos: Alexandre Eugenio
