Sessão Ordinária

SESSÃO ORDINÁRIA EM 11 DE AGOSTO DE 2025, 19h.

Projetos Aprovados por Unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 3025.10, DE 11 DE AGOSTO DE 2025

Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura.No montante de R$ 25.000,00. Valor que será destinado à aquisição de containers para coleta de resíduos sólidos urbanos. Justificamos a referida despesa, tendo em vista a necessidade de substituição de parte das lixeiras atualmente utilizadas para a coleta de resíduos. Muitas destas estão com rachaduras, deformações, corrosão e outros danos físicos, o que indica que precisam ser substituídas. Para dar cobertura ao crédito especial disposto será utilizado recurso oriundo do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

PROJETO DE LEI Nº 3026.10, DE 11 DE AGOSTO DE 2025

Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente e aponta recurso para cobertura.no montante de R$ 190.000,00.

SECRETARIA DA AGRICULTURA E GESTÃO AMBIENTAL: Para aquisição de lixeiras a ser distribuídas em postos de coleta de resíduos sólidos. Parte do valor a ser investido nessa ação está disposto no Projeto de Lei Nº 3025.10/2025, sendo que aquele montante será oriundo de recursos do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente – FUNDEMA. O valor de que tratamos no presente Projeto de Lei será oriundo de recursos próprios do Município, destinados à Gestão

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA: para vencimentos e obrigações patronais em folha de pagamento de servidores lotados na Pasta. O referido recurso é originário da MP 1218, que trata de valores repassados aos Municípios para ações emergenciais no Rio Grande do Sul, devido aos desastres naturais;

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA: o valor de R$ 5.000,00 será utilizado no restabelecimento de rubrica responsável pelas despesas de diárias do pessoal civil lotado na SMEC. O valor de R$ 30.000,00 será para aquisição de combustível para viabilizar o transporte escolar de estudantes do Município

SECRETARIA DE SAÚDE: para custear despesas com obrigações patronais em folha de pagamento do pessoal civil da Pasta.

INDICAÇÃO nº 011.10/2025

AUTORIA: Vereador Marcio José Groder – PDT

Indica ao Poder Executivo que, com a maior brevidade possível, seja realizada a instalação de uma luminária em frente à propriedade do senhor Jesus José Tedeschi, localizada na comunidade de Batovira Baixa.

A presente solicitação tem por objetivo proporcionar melhores condições de segurança e visibilidade no local, especialmente durante o período noturno, beneficiando não apenas o morador, mas toda a comunidade que transita pela região.

Data de publicação: 14/08/2025