Projetos Aprovados por Unanimidade
Projeto de Lei nº 2999.10, de 09 de junho de 2025.
"Autoriza efetuar gastos com a realização de eventos inclusos na Programação da Semana do Município 2025 e dá outras providências."
Para realização dos eventos fica fixado por esta Lei, o valor de até (vinte e cinco mil reais).
Projeto de Lei nº 3008.10, de 07 de julho de 2025
"Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura."
Abertura de Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente, no montante de treze mil setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e um centavos: Abertura de Crédito Especial na Secretaria de Obras, Viação, Serviços Públicos e Trânsito.
Trata-se da devolução de saldo residual de contas que abrigaram recursos diversos, advindos do Governo Federal, conforme segue:
Ministério da Economia: Deputado Giovani Cherini (PL), no valor de R$ 2.546,84, aquisição de implementos agrícolas para Associações de Produtores Rurais;
Ministério da Economia: Deputado Ubiratan Sanderson (PL), no valor de R$ 1.734,82, construção de prédio da Brigada Militar;
O valor de R$ 9.485,95 é o saldo residual de uma conta única, onde foram depositados pelos Ministérios os seguintes recursos:
Ministério da Cidadania: Deputado Marcelo Moraes (PL) Construção De Quadra Desportiva Morro Azul;
Ministério Economia:
- Alceu Moreira (MDB) Melhorias Quadra São Luiz;
- Lucas Redecker (PSDB) Melhorias Quadra Xaxim;
- Pompeo de Matos (PDT) Melhorias Quadra São Luiz;
- Pedro Westphalen (Progressistas) Melhorias Quadra Alto Honorato).
Projeto de Lei nº 3009.10, de 07 de julho de 2025
"Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recurso para cobertura. "No montante de seiscentos e setenta mil reais.
I - Secretaria de Obras, Viação e Serviços Públicos: para aquisição de canos de concreto e brita a ser utilizados na manutenção de estradas públicas, a fim de dotar essas vias de condições adequadas ao tráfego. Ressaltamos que, com as chuvas ocorridas nos últims tempos, necessário se faz uma revisão na malha viária e recuperação dos trechos mais críticos, a fim de oferecer maior segurança à população que se utiliza diariamente dessas vias públicas para seus deslocamentos;
II - Secretraria de Educação e Cultura: para restabelecer rubricas que encontram-se esgotadas e pelas quais decorrem despesas com serviços de estagiários e diversos, como taxas de fornecimento de energia elétrica e outros;
III - Secretaria de Saúde:
R$ 100.000,00 - para pagamento de despesas com aquisição de exames do Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Taquari (CONSISA), para fins de apuração de diagnósticos;
R$ 400.000,00 - realização de cirurgias diversas para munícipes que encontram-se na fila do SUS. Esse recurso é oriundo do proposta Ministério da Saúde 63000659950202500 – Portaria GM/MS nº 6.916/2025, indicação do Deputado Elvino Bohn Gass – PT,
Priscila Becker Pires Zerves gerente Administrativa do HIS usou a tribuna para a Apresentação da Prestação de Contas e Agradecimentos da XX NOTTE ITALIANA.
Data de publicação: 14/07/2025
