Plenária: Sessão Plenária 19/02/2026
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 19/02/2026
Moção de Apoio ao Projeto de Lei Nº 412/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, que proíbe a reconstituição do leite em pó de origem estrangeiraAutoria
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