Plenária: Sessão Plenária 19/01/2026
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 12/01/2026
PROJETO DE LEI Nº 154.10, DE 12 DE JANEIRO DE 2026.
ORIGEM: PODER LEGISLATIVO
Autoriza o Poder Legislativo a instituir sistema de Vale-Alimentação aos servidores dos Quadros de Cargos e Funções Públicas, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Progresso/RS, e dá outras providências.
Autoria
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