Plenária: Sessão Plenária 23/02/2026
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 09/02/2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 177.10/2026, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026.“Dispõe sobre a realização de Ato Solene em homenagem aos ex- Prefeitos e Vice-Prefeitos bem como aos atuais detentores desses cargos do Município de Progresso, que exerceram ou exercem seus mandatos no período compreendido entre os anos de 1989 e 2026.”
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