Plenária: Sessão Plenária 25/08/2025
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 25/08/2025
REQUERIMENTO Nº. 111.10/2025
AUTORIA: Plenário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE
E SENHORES VEREADORES:
O vereador abaixo-assinado vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência nos termos regimentais e após ouvido o Plenário, requerer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, no prazo legal, encaminhe a esta Casa Legislativa relação detalhada de todas as áreas de propriedade do Município, incluindo, entre outras informações relevantes:
Localização (endereço ou coordenadas geográficas);
Área total (em metros quadrados ou hectares);
Destinação atual (uso administrativo, educacional, saúde, lazer, área verde, etc.);
Situação registral (se está devidamente registrada em cartório em nome do Município);
Situação de ocupação (se está ocupada, alugada, cedida, desocupada, etc.);
Informações sobre possíveis litígios ou pendências judiciais envolvendoAutoria
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