Plenária: Sessão Plenária em 15/06/2026
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 08/06/2026
PROJETO DE LEI Nº 3.140.10, DE 08 DE JUNHO DE 2026.
ORIGEM: EXECUTIVO MUNICIPAL
Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, profissionais habilitados para atender necessidades imediatas nos serviços da Secretaria de Educação e Cultura.
Autoria
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