Plenária: Sessão Plenária em 08/06/2026
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 01/06/2026
PROJETO DE LEI Nº 3139.10, DE 01 DE JUNHO DE 2026.
ORIGEM: EXECUTIVO MUNICIPAL
Autoriza contrataçao emergencial, em caráter temporário, de 01 Agente Comunitário de Saúde - ACS, para atender necessidades imediatas nos serviços da Secretaria de Saúde.
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