Plenária: Sessão Plenária em 16/03/2026
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Prioritária
Data de criação: 26/03/2026
PROJETO DE LEI Nº 3096.10, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
ORIGEM: EXECUTIVO MUNICIPAL
Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, profissional habilitado para atender necessidades imediatas nos serviços da Secretaria de Saúde.
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