Plenária: Sessão Plenária 23/02/2026
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 23/02/2026
PROJETO DE LEI Nº 3095.10, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.ORIGEM: EXECUTIVO MUNICIPAL
Autoriza o Poder Executivo a ampliar carga horária de contratação emergencial de profissional habilitado para atender necessidades imediatas nos serviços da Secretaria de Educação e Cultura e dá outras providências.
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