Plenária: Sessão Ordinária de 09/02/2026
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 27/01/2026
PROJETO DE LEI Nº 3091.10, DE 27 DE JANEIRO DE 2026.
ORIGEM: EXECUTIVO MUNICIPAL
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos emergenciais, de caráter temporário, para atender necessidades da Secretaria de Saúde e dá Outras Providências.
Autoria
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