Plenária: Sessão Plenária 17/11/2025
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 04/11/2025
PROJETO DE LEI Nº 3054.10, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.ORIGEM: EXECUTIVO MUNICIPAL
Autoriza o Poder Executivo a instituir sistema de Vale-Alimentação aos servidores dos Quadros de Cargos e Funções Públicas, no âmbito da Administração direta do Município de Progresso/RS, e dá outras providências.
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