Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 23/06/2025

Projeto de Lei nº 3004.10 de 23 junho de 2025, que "Prorroga, até 01 (um) ano, após a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Progresso/RS.Lido e Aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária de 30.06.2025.