Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 12/02/2024

MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA O POSICIONAMENTO DO GOVERNO FEDERAL E DA COMISSÃO NACIONAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO-QUADRO SOBRE CONTROLE DO USO DO TABACO E DE SEUS PROTOCOLOS (CONICQ) NA 10ª CONFERÊNCIA DAS PARTES (COP-10) DA CONVENÇÃO-QUADRO PARA CONTROLE DO TABACO, REALIZADA NO PANAMÁ.

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