Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 25/09/2022

Autoriza e homologa Termo de Cooperação nº 863/2022, celebrado com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências. Lido no dia 11 de Setembro de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 25 de Setembro de 2023.

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