Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 04/08/2021

Projeto de Lei nº 2651.09/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos emergenciais, de caráter temporário, na função de professor séries iniciais, para atender necessidades das Escolas Municipais e dá outras providências. 04/08/2021 - Lido no Expediente da Sessão 04/08/2021 - Distribuído para as Comissões 04/07/2021 - Aprovado por unanimidade com 01 emenda Vereadores que votaram a favor: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Márcio José Groder(PDT), Valmir Quevedo (PTB) Licenciado, Vanderlei José Talini (PTB)Licenciado, Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi - Progressistas, Gionatan Nicolini (PTB), Sidnei Broilo (PTB). Emenda Modificativa nº 001.09/2021 - O prazo dos contratos será adequado ao ano letivo de 2021, não podendo ultrapassar 01 (um) ano, podendo ser prorrogado mediante autorização legislativa, até o limite permitido em Lei, caso haja necessidade de atendimento ao serviço.

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