Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 28/07/2021

Projeto de Lei nº 2650.09/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato emergencial, de caráter temporário, para atender necessidades da Escola Municipal de Educação Infantil Gente Miúda e dá outras providências. 28/07/2021 - Lido no Expediente da Sessão 28/07/2021 - Distribuído para as Comissões 28/07/2021 - Aprovado por unanimidade com 01 Emenda Modificativa Vereadores que votaram a favor: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Márcio José Groder(PDT), Valmir Quevedo (PTB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi - Progressistas. Emenda Modificativa nº 001.09/2021 - O prazo do contrato será adequado ao ano letivo de 2021, podendo ser prorrogado mediante autorização legislativa, até o limite permitido em Lei, caso haja necessidade de atendimento ao serviço.

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