Projeto de Lei

Voto dos Vereadores

7 A favor

0 Contras

0 Abstenção

2 Não registrado

Derqui A favor

Gabriel A favor

A favor

Marildo A favor

Marino Não registrado

Rogério A favor

Ronaldão A favor

Valmir Não registrado

Marcinho A favor

Plenária: Sessão Plenária 06/10/2025

Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 10/10/2025

PROJETO DE LEI Nº 3039.10,

Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, profissional habilitado para atender necessidades imediatas nos serviços da Secretaria de Saúde.

I – Técnico em Enfermagem, 01 contrato, com carga horária semanal de 44h, para atuar no ESF 02 da Unidade de Saúde do Distrito de Campo Branco ou ESF 01 da Unidade de Saúde da Sede de Progresso/RS, desenvolvida de acordo com horário definido pela autoridade competente, mediante ato próprio.O período de duração do Contrato será de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data de assinatura do contrato, atendendo às necessidades da Secretaria de Saúde, enquanto mantido o Programa. Remuneração equivalente ao valor de R$ 2.924,86 (dois mil novescentos e vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos), para a carga horária semanal de 44h, correspondente ao padrão “7”, do Tabela de Vencimentos do Quadro Permanente de Cargos do Município;

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