Plenária: Sessão Plenária 28/07/2025
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 20/08/2025
PROJETO DE LEI Nº 3006.10, DE 27 DE JUNHO DE 2025
ORIGEM: EXECUTIVO MUNICIPAL
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências.
Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, I, § 1º, da Constituição Federal, estabelecendo os programas com as respectivas diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para os programas de duração continuada, na forma dos Anexos I, II e III.
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