Matérias Legislativas

Requerimento 115.10 - Requerimento

Requerimento 111.10/2025 - Requerimento

REQUERIMENTO Nº. 111.10/2025 AUTORIA: Plenário

Indicação 012.10/2025 - Indicação

Viabilidade de instituir incentivos fiscais, tributários ou administrativos às empresas instaladas no município que mantenham um número mínimo de funcionários formalmente contratados, como medida de estímulo à geração e preservação de empregos, contribuindo para o enfrentamento da crise econômica.

Emenda 001.10/2025 - Emenda Modificativa nº. 001.10/2025

Emenda Modificativa n.º 001.10/2025, ao Projeto de Lei nº 2990.10/2025, de 28 de abril de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos emergenciais, de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços na secretaria de Educação e Cultura do Município e dá outras providencias,